205) QUEM PAGA A CONTA?

O assunto não é novo, mas sempre que vem à tona ficamos com aquela sensação de que nos defrontamos com ele pela primeira vez, tamanho o seu absurdo. Aprendemos que a forma social de viver é a mais adequada para a nossa espécie. Não fosse isso, seriamos apenas uma espécie dispersa, talvez em extinção, e não teríamos dominado a Terra e o pedaço de Universo que se acerca de nós. A vida comunitária, tal qual a exercemos, exige solidariedade, renúncias e organização. Ao Estado toca a parte principal desta tarefa que é o de agregar, sob um mesmo território e mesmas leis, todos os cidadãos. Fazemos isso contribuindo com o nosso trabalho, com os impostos que pagamos e outras renúncias voluntárias ou coercitivas para que a máquina estatal exista e cumpra o seu papel de gerir a coisa comum. Quando temos consciência disso, exercemos com responsabilidade o nosso direito de votar e/ou ser votado.

O estado moderno, especialmente os democráticos, deu-nos mais liberdade e conforto, mas também passou a nos exigir mais esforço em prol do bem comum. Os impostos que pagamos, por exemplo, são cada vez maiores. A princípio, porque a vida moderna requer serviços mais complexos e mais dispendiosos. Há, por fim, a questão da redistribuição de renda para promover a necessária harmonia social.

É aqui que uma questão importante da realidade econômica se afigura como de difícil compreensão, notadamente pela parcela alienada do povo: Mesmo que razões políticas recomendem ações de forma diferente, ainda assim a racionalidade econômica pode e deve ser aplicada. Partindo-se do principio de que os recursos, independente de sua natureza, são, em geral, escassos e que, como tal, devem ser usados com parcimônia, compete aos gestores desses recursos a busca incessante da otimização do seu uso de tal modo a maximizar o resultado esperado.

Há uma lei universal que determina a busca do melhor resultado pelo menor dispêndio possível. A maior felicidade pelo menor sofrimento, o maior ganho pelo menor esforço, os melhores produtos e serviços pelos menores custos. No campo estrito da vida econômica, nada mais fazem os seus agentes do que perseguir o melhor resultado com o menor custo possível. Uma fábrica, qualquer que seja o seu produto, não usaria pelo mesmo custo e investimento um motor menos eficiente do que outro. Ao mesmo preço, compramos a roupa que se apresenta como sendo a melhor para nós, o espetáculo teatral que nos dê mais divertimento e ainda matricularíamos nossos filhos na escola que oferece o melhor ensino. Os economistas sintetizam esse mecanismo como o principio do “Custo x Benefício”.

Embora essa racionalidade devesse prevalecer sobre todas as ações humanas, temos que admitir que os aspectos egoístas que a governam tendem a fazer o contraponto numa constante tentativa de se conseguir brechas para que o benefício de uma parte se sobreponha à da outra. O vendedor esperto e desonesto sempre tentará empurrar o produto ou serviço de menor custo pelo maior preço possível. Se não formos assertivos e se não houver alternativas, há grande chance de cairmos na esparrela. Neste caso, o vendedor indigno desequilibra, obviamente a seu favor, uma relação que deveria ser boa para as duas partes, e não foi. Mas, isso ocorre no âmbito das relações privadas, fora do governo.

Agora imagine a relação entre o “ente sem face”, o Estado, assim entendido a sua multiplicidade de agentes, ministérios, secretarias e setores de serviços que tradicionalmente têm sido alocados aos poderes constituídos da República. Veja quão desequilibrada é a relação entre o provedor e o tomador desses serviços! Primeiro, não há aqui o concurso da salutar concorrência. Atuar monopolisticamente em qualquer ramo de negócio é o sonho de todo esperto e o Estado é tipicamente monopolista. Segundo, a arrogância do Estado, as falhas de controle que se tem sobre ele, o espírito de corpo prevalecente em suas corporações e a falta de visibilidade e divulgação adequada de seus atos torna a relação cidadão/estado uma covardia em favor deste último.

No recente episódio dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de São Paulo e que foram publicados por força da novíssima lei de acesso à informação, ficamos sabendo que o supervisor da sua garagem ganha quase R$20 mil/mês; suas enfermeiras R$26 mil/mês. Salários parecidos ganham ainda técnicos administrativos de curso secundário daquela egrégia casa legislativa. Fica, assim, dolorosamente demonstrado, mais uma vez, que o principio da otimização dos resultados não é ali, nem em outras atividades públicas, minimamente respeitado. A consequência disso é que o ente governamental precisa de mais e mais impostos para sustentar essa máquina perdulária e de retorno social duvidoso.

Agora pense se - dadas as proteções legais que essa turma tem - conseguiremos, algum dia, corrigir essas aberrações? Numa empresa privada far-se-ia uma reorganização e os disparates seriam eliminados para garantir, assim, a competitividade e a sua sobrevivência em um mercado com concorrentes mais eficientes. Na máquina pública isto não acontece e, infelizmente, só tende a piorar.

Por isso, a única resposta à pergunta feita como título desta crônica é: “Somos nós...” E o pior é que o País perde competitividade, condenando-nos à eterna condição de País do futuro e nunca do presente...

Edson Pinto
Junho’ 2012