281) O MAIOR MAL É UM GOVERNO SEM LIMITE

“Quanto mais o estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos”. (F. A. Hayek)

Com a expressão título deste texto, “o maior mal é um governo sem limite”, o economista austro-britânico Friedrich Hayek legou-nos, em 1960, na sua obra “The Constitution of Liberty”, uma das mais importantes advertências sobre os malefícios do excesso de protagonismo dos governos de tendência à esquerda. Ela está fundada em evidências de que o planejamento econômico fortemente centralizado no governo é incapaz, por natureza, de entender e atender com eficácia e eficiência às necessidades dos indivíduos. Como o planejador central falha nessa tarefa, e para não perder a governabilidade, ele se vale da coerção e com isso passa a restringir as liberdades individuais. À medida que essa incapacidade vai se mostrando incontornável, esses governos - para manterem o poder - inclinam-se ao totalitarismo.

“Uma reivindicação por igualdade material só pode ser satisfeita por um governo com poderes totalitários”. (Friedrich Hayek)

Por outro lado, quando os mercados operam livremente eles captam com elevado grau de precisão as necessidades individuais e agem proativamente para o bem da economia como um todo. Dessa constatação, fica-nos a lição de que os mercados precisam de liberdade, e para que isso aconteça, os governos devem ter um papel muito tênue na dinâmica da economia de tal modo a permitir que a sociedade, por si só, promova o progresso. O papel do governo há de se limitar ao mínimo necessário para garantir especialmente a justiça e pouco mais do que isto. Portanto, dizer que o maior mal a que podemos nos submeter é o de vivermos sob um governo totalitário, onipresente, excessivamente regulador e patrimonialista metendo-se na esfera da atividade privada é, de fato, um grande infortúnio.

“O controle econômico não é meramente o controle de uma parte da vida que pode ser separada do restante; é o controle dos meios para todos os nossos fins”. (Friedrich Hayek)

Quem viveu como adulto a época de Margaret Thatcher a partir de 1975 há de se lembrar de que a esfacelada economia inglesa que ela encontrou ao assumir o governo foi remodelada segundo as ideias de Hayek. Ela enxugou o Estado, privatizou estatais ineficientes, desregulou setores viciados em proteção governamental, reviu o exagerado estado de bem-estar social de tal modo a sacudir o conforto daqueles que só sugavam as tetas da nação e nada davam em troca. Do outro lado do Atlântico, na mesma época, e com base nas mesmas ideias liberais de Hayek, Ronald Reagan, nos EUA, agia também em favor de mercados livres e com ampla liberdade de ação. Simplificaram a máquina governamental, tiraram as amarras que cerceavam a atuação dos empreendedores e reduziram impostos para permitir que as pessoas – em gastando mais – promovessem, elas mesmas, o progresso de suas respectivas nações. 

Como visto, estamos aqui no Brasil exatamente na contramão de práticas liberais, pois o nosso governo está cada vez mais se intrometendo em tudo. Pagamos o preço da excessiva regulação dos mercados, dos atabalhoados programas sociais que injetam recursos para dar o peixe e não para ensinar a pescar e sofremos ainda pela onipresença do estado na atividade que poderia ser privada. Para os que procuram provas internas de que o estado mais leve é melhor, basta que nos recordemos que nos governos FHC tivemos sucesso com várias privatizações. Senão vejamos: Esperávamos décadas para ter um telefone. Com o sistema Telebrás privatizado hoje temos telefones em abundância e o governo, ao contrário de ter que financiar as operações, hoje arrecada altos impostos. E a Embraer? Já imaginaram se estivesse ainda nas mãos do governo? O mesmo raciocínio aplica-se à Vale do Rio Doce e partes do sistema Eletrobrás. Deu certo, disto ninguém tem dúvidas. Mas, muita coisa ainda ficou por ser feita.

 Infelizmente, o governo PT pensa diferente. Ele é Keynesiano e totalitário no sentido de que entende que só o governo pode promover o progresso via gastos públicos elevados. Imagina que estamos na mesma situação em que o mundo se encontrava no pós-29, época da grande depressão. Não percebe, por exemplo, que suas estatais são ineficientes pela razão natural de se auto identificarem como entes públicos. Mais do que contribuir com impostos acabam por sugar o erário que, com frequência, precisa socorrê-las. Por que devemos manter públicas empresas como os Correios, as companhias de Docas, a Petrobrás, vários bancos, empresas do setor elétrico e outras que seriam mais eficientes quando operadas pelo setor privado? Há, sim, uma resposta bem simples para estas perguntas: Assim como nos ministérios e milhares de repartições públicas é também nessas empresas que o governo encaixa seus apaniguados para todos os propósitos de que já somos sabedores. Competência nunca é pré-requisito, mas QI (quem indicou), sim.

 Com a reeleição de Dilma e com o ideário petista - se é que podemos dizer hoje que o PT ainda tem alguma ideologia - nossas perspectivas futuras não são das melhores. O Estado continuará onipresente na vida dos cidadãos. A máquina estatal continuará sugando a quase totalidade dos impostos que pagamos; as estatais e os setores que contratam continuarão a ser controladas por malfeitores que irão se locupletar a custa de produtos e serviços cada vez mais caros que teremos de pagar; os mercados serão impedidos de agir livremente conforme os fatos e oportunidades indicam, pois os planejadores de Brasília ficarão ainda mais distantes da realidade e finalmente as nossas liberdades individuais poderão ser cerceadas, pois, como disse Gerald Ford, ex-presidente americano:
 

“Um governo grande o suficiente para lhe dar tudo o que você quer é forte o bastante para tirar tudo o que você tem”. (Gerald Ford)

Edson Pinto

Novembro’2014