211) CUSTO BRASIL

A expressão “Custo Brasil” tem sido amplamente utilizada para designar o conjunto dos custos que a realidade brasileira impõe a tudo o que é aqui produzido e que destoa dos padrões mundiais das economias saudáveis. Infelizmente, ela nos demonstra que as chances do País voltar a ter, como já teve no passado, uma economia competitiva, ficam cada vez mais distantes. O mundo moderno não comporta mais isolamento com fronteiras fechadas. Globalização é a ordem que vigora. Portanto, ser competitivo é pré-requisito para continuar fazendo parte do jogo. Sem isso, só restará aos incompetentes a amargura do subdesenvolvimento.

São exorbitantes as taxas dos nossos pedágios rodoviários; a qualidade do manuseio de mercadorias em nossos portos marítimos e aeroportos está muito aquém dos padrões mundiais. Tudo aqui é lento e absurdamente caro. A nossa descomunal burocracia, além de criar dificuldades para tudo, ainda abusa com taxas elevadas, tarifas de mil naturezas e a vergonhosa e crônica corrupção que induz cidadãos e empresas a pagar propinas como se isso fosse algo natural. Tudo isso, sem falar da indústria de multas sobre os veículos dos pobres cidadãos que por falta de transporte coletivo decente são obrigados a se locomover com o próprio carro.

E os impostos? Os efeitos nefastos de custos elevados, subinvestimento na modernização e aumento de eficiência podem, em grande parte, ser atribuídos à elevada carga tributária do País. Pagamos cerca de 40% de tudo o que é aqui produzido na forma de impostos. Uma das mais altas taxas do mundo. Alguns impostos são diretos e podemos percebê-los destacados em documentos de compras e nossa declaração anual do Imposto de Renda. Há ainda o ICMS, o ISS, o IPI, o IPTU, o IPVA, o PIS, o COFINS, e tantas outras siglas tributárias que nos esfolam impiedosamente. O pior é que grande parte dos tributos é invisível, mas existe. Eles estão embutidos nos preços de cada objeto que compramos ou cada serviço que contratamos para cobrir o pagamento do tributo que o agente econômico arcou na operação anterior. No frigir dos ovos, essa montanha de impostos nos exige 150 dias de trabalho dos 365 do ano.

A situação, ao que parece, está ficando tão critica que já não dá mais para suportar. Vivemos aquele momento histórico em que o estresse atinge o seu auge e disso decorre uma ruptura brusca, uma explosão, talvez até mesmo um big-bang. Não basta colocarmos a culpa no câmbio ou nas ações de outros países para a defesa de suas moedas. O problema está aqui dentro de nossa própria casa. Sob o manto protetor do ideário petista, o corporativismo tomou conta da máquina estatal. Na contramão da tendência mundial por Estados mais enxutos e mais eficientes, o que se fez foi o contrário. Crescemos de 486 mil funcionários públicos federais ativos no início do primeiro governo Lula para 543 mil atuais e a folha de pagamentos cresceu mais do que o dobro da inflação do mesmo período.

Olhando os primeiros dados que começam a ser publicados sobre as folhas de pagamento de vários órgãos públicos por força da recente “Lei de Acesso à Informação” fica demonstrada de forma inequívoca, a razão da necessidade de tanta arrecadação tributária que, como conseqüência, determina o Custo Brasil. Além de salários reais que podem superar em muito os limites legais há ainda o que se denominou chamar de “penduricalhos” como os relativos às férias que são, conforme indicam as informações já liberadas, sistematicamente vendidas. (clique aqui para acesso aos dados oficiais)

Não há nada no sistema de controle dos poderes da Republica que obriguem seus servidores a gozar efetivamente as férias que a lei lhes concede. Há de se especular: Ou o Estado é cruel e, portanto, mau patrão ao exigir de seus servidores tanta dedicação ao trabalho, ou as férias são, na realidade, gozadas por subterfúgios de mil naturezas e a venda das férias oficiais acabou por se tornar o 14º ou mesmo 15º salário. Como, diferentemente de uma empresa privada onde o dono zela pelo seu resultado, o Estado, por ser um ente sem face, é omisso, perdulário e irresponsável, pois sabe que basta aumentar os impostos para cobrir o furo de seu caixa. Mas isso tem limites...

É preciso muita responsabilidade até mesmo daqueles que se alimentam das tetas transbordantes do governo, pois a continuar neste ritmo não demorará muito até que nem o razoável será mais viável. Afinal, na gestão da coisa pública, tanto quanto no dia a dia de nossas vidas, deveria prevalecer a máxima de que “quem tudo quer, tudo perde...”

Edson Pinto
Agosto’2012