221) A PRAGA DO MONOPÓLIO

Sábado, 10 horas da manhã, com um envelope a ser expedido nas mãos vou à agência dos Correios mais próxima de minha casa. Na porta uma plaqueta: “Funciona somente de 2ªs às 6ªs”. Pego o carro e vou à seguinte. Outra plaqueta dizendo que não abria no dia. Novamente, pego o carro e já estou a mais de 10 quilômetros de casa e adivinhem? A terceira agência - esta operada diretamente pela EBCT - nem mesmo uma plaqueta de horário ostentava, mas sim uma grossa corrente fechando a sua porta. Claro, também não funcionava nesse dia.

Volto pra casa frustrado e, já conformado, leio no jornal do dia que a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), judicialmente, havia conseguido impedir que o Consulado Americano de São Paulo parasse de enviar passaportes que lá estavam para a obtenção de visto, por quaisquer outras empresas que não fosse a monopolista EBCT, os Correios. O judiciário acolhera os argumentos da Estatal, pois o artigo 21, inciso X, da Constituição Federal de 1988, reza que “compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Assim, a lei 6.538/08 que regulamenta a atividade dos correios é constitucional e que a entrega de correspondências é um serviço público e não uma atividade econômica.

Lembrei-me ainda de outro contencioso pendente: A SABESP modernizou e reduziu o custo de faturamento de forma bem criativa: Um funcionário com uma maquininha lê o hidrômetro de nossas casas e imediatamente imprime a conta que nos é entregue no ato. Maior velocidade, precisão do trabalho, pois elimina etapas posteriores sujeitas a erros e baixo custo. Sabe o que anda acontecendo? A EBCT obteve liminar que proíbe o procedimento, obrigando parte de São Paulo a receber as contas pelos Correios. Onde estão os princípios da racionalidade, do bom-senso e do menor custo? O consumidor que se lixe pagando o custo da burocracia e do monopólio estúpido...

Paremos, no entanto, por aqui e façamos três perguntas pontuais:

Primeira: Se entregar correspondência é atividade tipicamente pública, então o que não dizer da Educação, da Saúde Pública (que é pública até no nome) e da Segurança, também pública?

Segunda: Em sendo estas também de interesse público, por que o Estado não organiza, opera e arca com todo o custo do sistema de educação, saúde e segurança, poupando-nos de custear a educação dos filhos em escolas particulares, pagar planos de saúde e contratar vigilantes particulares para nos dar segurança no condomínio?

Terceira: Por que considerar a entrega de um envelope como sendo algo do maior interesse público, atividade protegida pelo Estado, se, com a evolução dos meios de comunicação, a carta nos moldes tradicionais está perdendo para o ciberespaço onde velocidade e confiabilidade estão disponíveis a custo acessível, menor - me arrisco a dizer - do que o custo de postagem de um mero envelope pelos Correios?

As respostas? Só não as vê quem não quer. Explico melhor: No passado quando as comunicações e o transporte eram atividades penosas e custosas, até justificava a intervenção e o domínio do Estado para garantir integração e cidadania. Poucos empreendedores se disporiam a manter atividade econômica para prover um rincão de um serviço básico de comunicação, incluindo a prosaica distribuição de correspondências e telegramas. Nos tempos atuais, contudo, em quase todos os países de vanguarda as atividades de seus correios, incluindo telefones e telégrafos, já foram privatizadas. A razão é óbvia: Na iniciativa privada, sob o rigor da concorrência os custos são menores e os serviços melhores.

Mas isso não vale para o Brasil? Claro que sim! Exceto pelas nossas particularidades em gerir o leviatã que nós mesmos criamos. Como abrir mãos de uma empresa gigantesca com receita garantida pelo monopólio de muitos bilhões de reais e dezenas, senão centenas, de belos cargos que podem ser manipulados pelos partidos políticos e de lá sacados consideráveis valores para os fins escusos dos quais já estamos sobejamente cientes?

Não! Nada será feito para que eu, como um simples cidadão, tenha o envelope despachado no sábado; nem que os nossos passaportes nos cheguem rapidamente para viabilizar uma viagem ansiosamente aguardada; nem que o custo Brasil seja reduzido e o País consiga ser competitivo no mercado internacional e nem mesmo para que os Maurícios Marinho, os Waldomiros Diniz e os Carlinhos Cachoeira se afastem das tetas da EBCT para satisfação de transações tenebrosas.

Já que falei da tecnologia moderna em comunicações de que já dispomos, incluindo a Internet, vejo-me na obrigação de justificar o porquê andava eu a procura de uma agência dos Correios em pleno sábado quando poderia alternativamente usar o meio eletrônico. Na verdade, eu precisava enviar uma ficha chinfrim sobre um livro para a Fundação Biblioteca Nacional, FBN, que fica no Rio de Janeiro. Pelas normas da importante entidade, considerada pela UNESCO como uma das dez mais importantes do mundo, infelizmente, tal ficha só pode ser enviada pelos Correios e não por meios eletrônicos.

A propósito, a FBN, antiga Real Biblioteca fundada por D. João com base no acervo trazido de Portugal quando a família real por aqui aportou em 1808, tem sua diretoria nomeada pelo presidente da República, portanto, com sabor, textura e aroma bem estatais. Fico a pensar: Será que, por ser órgão estatal, não anda a fazer o jogo da proteção dos monopólios, neste caso, gerando clientela e faturamento para os Correios? Afinal, se a EBCT um dia vier a ser privatizada ou ganhar concorrentes, seca-se mais umas das tetas nas quais políticos espertalhões já se acostumaram a mamar...

Edson Pinto

Novembro’2012