267) O ESTADO MÍNIMO

Na minha crônica da semana passada, “PAÍS DE PIDÕES MIMADOS”, em que apontei as consequencias negativas do excesso de programas sociais, eu recorri às ideias de um pensador político americano da maior expressão, Robert Nozick (1938 - 2002). 

Nozick foi um daqueles pensadores que tiveram, em tempo, a lucidez de migrar de um ideário inicialmente de esquerda para uma visão liberal e de apoio ao livre mercado. Influenciou-o bastante a leitura atenta que fez de Friedrich Hayek (1899 - 1992) e Ayn Rand (1905 - 1982). Hayek foi severo crítico do planejamento como instrumento de controle governamental e Rand sustentava a ideia de que a interferência excessiva do Estado opera sempre como obstáculo ao desenvolvimento humano. Só com base nisso já dá para se ver que o pensamento de Nozick condena o formato gigantesco que alguns governos tende a assumir e a nefasta consequência que disso decorre, ou seja, a elevado carga tributária necessária para saciar o gigante.

Qualquer pessoa que já tenha minimamente observado como os governos funcionam deve concordar com Nozick (eu concordo plenamente) de que ao Estado, entendido como governo, deveria se limitar a cuidar tão somente dos direitos básicos de seus membros como, por exemplo, a segurança interna e externa, a proteção dos contratos e outras poucas atividades que por suas naturezas não fossem interessantes para a atividade privada. Quando o Estado se vê envolvido em atividades que extrapolam a sua área de competência ele passa a desrespeitar os direitos da cidadania e com isso cria obstáculos ao desenvolvimento do país. A conclusão que se tira de imediato é exatamente o que sugere o título desta minha crônica: O estado mínimo, como solução. Mas, o que podemos entender por estado mínimo?

Primeiramente, algumas características da administração privada e da pública: Na iniciativa privada, o patrão, na figura direta de seu dono da empresa ou na forma de representantes dos acionistas, com o fito de estimular seus colaboradores a serem eficientes e eficazes, tem o poder de punir ou gratificá-los com base em seus desempenhos pessoais. Na atividade pública, exceto quando cometidas faltas graves e desde que previstas em lei, o funcionalismo conta com a estabilidade vitalícia do emprego. Sem medo de ser punido com a demissão, o funcionário público tende, dependendo por óbvio do caráter de cada um, a se acomodar fazendo tão somente o básico e raramente ultrapassando as expectativas de quem lhes controla ou supervisiona, mesmo porque - em geral – não há incentivos para desempenhos de alto nível. Segue-se a isso o fato de que o “patrão” do funcionalismo público não é um ente visível, pois o Estado não existe em matéria viva, senão se faz representar por cidadãos eleitos ou escolhidos por critérios políticos. São, portanto, transitórios. E o que é transitório não precisa ser temido.

Em segundo lugar, o poder de compra de um estado grande é muito forte. Isso desperta a ambição de fornecedores de bens e serviços de toda ordem a abocanharem fatias desse grande e generoso cliente. As regras legais necessárias para controle da lisura e eficiência das compras são tão detalhadas que contraditoriamente provocam efeitos contrários: Geram custos elevados, demandam tempo excessivo para as decisões e abrem frestas para falcatruas, corrupção, suborno e o desmando. O conluio entre os que querem lucrar com o cliente governo e os operadores da máquina estatal em seus diversos níveis propicia o que todos nós sabemos: Desperdício de recursos, custos elevados, obras e serviços mal feitos e demorados.

Em terceiro lugar, a ideia de que o estado é capaz de gerar o dinheiro que for preciso, quer via aumento dos impostos, ou até mesmo gerando endividamento torna a administração pública quase que imune ao principio que prevalece na iniciativa privada de que os dispêndios precisam ter contrapartida em recursos. O Estado nunca vai à falência, por isso o sistema orçamentário é uma ficção. Agrava-se o fato de que existe uma explicita promiscuidade política entre os poderes Legislativo e Executivo. Aquele, quando mancomunado e beneficiário de benesses especiais propiciadas pelo poder que tem a chave do erário acaba por produzir leis que suportam o aumento dos gastos públicos sem zelar pela qualidade dos retornos esperados. Embora tenhamos a ilusão de que os três poderes da República sejam independentes não é isso o que acontece na prática.

A consequência nefasta de um estado gigante pode ser resumida em dois pontos muito simples de se entender: O Estado é ineficiente, pois tenta fazer algo que não lhe é da natureza e é levado a cobrar cada vez mais impostos para fazer face aos seus crescentes gastos. Na iniciativa privada quando uma empresa produz mal e gasta muito, o destino lhe reserva a falência. O governo quando também produz mal e gasta muito há também uma falência em jogo. Não a do próprio Estado que sempre pode se virar, mas a do cidadão que de tão oprimido se converte em escravo gerador de impostos sendo forçado a trabalhar cada vez mais e ficar com cada vez menos. Portanto, até mesmo por uma questão de sobrevivência só nos resta lutar por um estado pequeno, que custe menos e que dê mais liberdade à iniciativa privada.

Edson Pinto

Maio’ 2014