232) A NOVA FACE DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL

Ivo trabalha e mora em nossa casa há 14 anos. Veio do Paraná. Atuava como ajudante de pedreiro, sob contrato com a empresa que construiu a casa em que moramos atualmente. Finda a obra, ele nos procurou e ofereceu-se para ficar trabalhando e morando conosco. Não tinha parentes por aqui e o seu sonho era ficar em São Paulo. Foi realmente uma boa ideia e uma acertada decisão para ambas as partes. Isto se comprova facilmente pelos longos anos já transcorridos dessa profícua relação. Não fosse a nossa casa, para ele, um lugar agradável e conveniente já teria nos deixado, pois oportunidades de trabalho é que não lhe faltam.

Sempre teve a sua situação trabalhista regularizada. E mais: o matriculamos na escola de segundo grau onde se formou; teve carro facilitado por nós; tem plena liberdade para tirar férias à sua conveniência; horário flexível; tempo livre nos finais de semana e feriados; refeições preparadas por minha esposa exatamente como a nossa e no mesmo horário e, ainda, regalia absoluta para entrar e sair tal qual fazem todos os rapazes de 30 e poucos anos, como ele. Consideramo-nos, mutuamente, como membros da mesma família de tal modo que a nossa relação flui harmoniosa e com muito respeito.

Vem-nos, agora, através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos. De antemão, quero que fique claro que concordo plenamente com a nova postura legal, especialmente no que versa sobre salários e benefícios condizentes com o importante trabalho que desempenham. Penso que devemos, todos, indistintamente, apoiar tal conquista. Afinal, as sociedades só avançam quando tratam seus membros de forma igualitária. No entanto, vejo no regulamento que se quer aplicar ao assunto um enorme potencial para provocar uma mudança comportamental profunda na cultura e no modo de ser de nós, os brasileiros.

Explico melhor:

Dá até para entender que existem relações entre patrões e seus empregados domésticos que são formais o suficiente para que se assemelharem às de uma empresa como os empregados de uma fábrica, de uma loja, de um Call Center, de um hospital ou equivalentes. Nesses casos, tudo bem! O livro de ponto, o controle de horas extras, a necessidade de apresentação de atestado médico para justificar uma falta ao trabalho, uma eventual carta de advertência, dezenas de cálculos, guias, informações obrigatórias às autoridades e tantas outras minúcias que ocorrem no dia a dia da relação trabalhista até que justificam, em parte, os controles que a lei exige. Contudo, pela enorme burocracia que isso requer e especialmente pelas exigências legais que disso decorre, não é por outra razão que as empresas ou têm os seus próprios departamentos de Pessoal ou contratam empresas de contabilidade para o mister.

Consideremos, entretanto que há uma grande parcela da população que se serve de trabalhadores domésticos, mas de uma forma branda, bem familiar constituindo quase que uma categoria de relacionamento especial, privilegiada. Não faz, por que não precisa, ou não interessa, ou não vê sentido, ou não sabe, ou mesmo porque entende que isso destruiria a harmonia da relação, nenhum desses controles burocráticos a que me referi anteriormente. Tudo se passa como se o empregado doméstico fosse um membro da família sem que prevaleça uma postura de conflito capital/trabalho a ser mais adiante resolvido judicialmente.

Quem não conhece uma senhora setuagenária, viúva, ou mesmo um casal aposentado de idade avançada que dispõe regularmente dos serviços de um empregado ou uma empregada doméstica? Imagina esses tomadores de serviço - desde que não tenham um parente próximo disposto a ajudá-los - como poderiam se incumbir de procedimentos burocráticos como o preenchimento de guias, controle de livros de pontos, cálculos da folha de pagamento, cálculos e mais e mais guias para liberação de férias, 13º salário, abono de férias. Ufa!... E ainda tantas outras obrigações que mesmo, hoje, as empresas já têm dificuldades em cumprir!

É notoriamente sabido que o ambiente empresarial brasileiro é um dos mais complexos, burocráticos e custosos que existe. Agora, transferir essa aberração para uma simples dona de casa atinge o paroxismo da doença que vem impedindo o nosso progresso já de há muito. O controle extremo da vida das empresas e dos cidadãos, antes mesmo de ser ideológico demonstra ser uma justificativa à manutenção da obesa máquina estatal. Quanto mais gente o Estado acomoda na sua folha de pagamentos mais encargos e tributos passa a exigir dos cidadãos em geral.

Como há males que vem para o bem, talvez - em função da abrangente pressão que esta nova situação irá suscitar - o Estado se mova para simplificar os procedimentos relativos ao tema. Imagino não ser difícil conceber uma única guia contendo o salário do mês, eventuais horas extras e um percentual genérico de encargos para cobrir proporcionalmente todas as obrigações como FGTS, INSS, abono férias, 13º, etc. O sistema bancário se obrigaria a abrir contas salários especiais, sem taxas, e concederia a todos os empregados domésticos um cartão de saque/débito. O empregador só faria o depósito correspondente ao total da guia. Com os recursos computacionais dos bancos, o valor seria redistribuído para todos os fins a que se destinam. Assim, haveria contas ou subcontas especificas para férias, 13º, FGTS e INSS, entre outras, que iriam se acumulando até que o trabalhador adquirisse o direito de movimentá-las.

Simples assim, talvez não interesse a quem gosta de ter muitas complicações para delas tirar proveito ao oferecerem soluções miraculosas. Já está, portanto na hora de mudar ou, em breve, empregado doméstico não passará de uma um capítulo da vida social brasileira a ser contemplado apenas nos livros de História.

Edson Pinto

Abril’2013