281) O MAIOR MAL É UM GOVERNO SEM LIMITE

“Quanto mais o estado planeja, mais difícil se torna para o indivíduo traçar seus próprios planos”. (F. A. Hayek)

Com a expressão título deste texto, “o maior mal é um governo sem limite”, o economista austro-britânico Friedrich Hayek legou-nos, em 1960, na sua obra “The Constitution of Liberty”, uma das mais importantes advertências sobre os malefícios do excesso de protagonismo dos governos de tendência à esquerda. Ela está fundada em evidências de que o planejamento econômico fortemente centralizado no governo é incapaz, por natureza, de entender e atender com eficácia e eficiência às necessidades dos indivíduos. Como o planejador central falha nessa tarefa, e para não perder a governabilidade, ele se vale da coerção e com isso passa a restringir as liberdades individuais. À medida que essa incapacidade vai se mostrando incontornável, esses governos - para manterem o poder - inclinam-se ao totalitarismo.

“Uma reivindicação por igualdade material só pode ser satisfeita por um governo com poderes totalitários”. (Friedrich Hayek)

Por outro lado, quando os mercados operam livremente eles captam com elevado grau de precisão as necessidades individuais e agem proativamente para o bem da economia como um todo. Dessa constatação, fica-nos a lição de que os mercados precisam de liberdade, e para que isso aconteça, os governos devem ter um papel muito tênue na dinâmica da economia de tal modo a permitir que a sociedade, por si só, promova o progresso. O papel do governo há de se limitar ao mínimo necessário para garantir especialmente a justiça e pouco mais do que isto. Portanto, dizer que o maior mal a que podemos nos submeter é o de vivermos sob um governo totalitário, onipresente, excessivamente regulador e patrimonialista metendo-se na esfera da atividade privada é, de fato, um grande infortúnio.

“O controle econômico não é meramente o controle de uma parte da vida que pode ser separada do restante; é o controle dos meios para todos os nossos fins”. (Friedrich Hayek)

Quem viveu como adulto a época de Margaret Thatcher a partir de 1975 há de se lembrar de que a esfacelada economia inglesa que ela encontrou ao assumir o governo foi remodelada segundo as ideias de Hayek. Ela enxugou o Estado, privatizou estatais ineficientes, desregulou setores viciados em proteção governamental, reviu o exagerado estado de bem-estar social de tal modo a sacudir o conforto daqueles que só sugavam as tetas da nação e nada davam em troca. Do outro lado do Atlântico, na mesma época, e com base nas mesmas ideias liberais de Hayek, Ronald Reagan, nos EUA, agia também em favor de mercados livres e com ampla liberdade de ação. Simplificaram a máquina governamental, tiraram as amarras que cerceavam a atuação dos empreendedores e reduziram impostos para permitir que as pessoas – em gastando mais – promovessem, elas mesmas, o progresso de suas respectivas nações. 

Como visto, estamos aqui no Brasil exatamente na contramão de práticas liberais, pois o nosso governo está cada vez mais se intrometendo em tudo. Pagamos o preço da excessiva regulação dos mercados, dos atabalhoados programas sociais que injetam recursos para dar o peixe e não para ensinar a pescar e sofremos ainda pela onipresença do estado na atividade que poderia ser privada. Para os que procuram provas internas de que o estado mais leve é melhor, basta que nos recordemos que nos governos FHC tivemos sucesso com várias privatizações. Senão vejamos: Esperávamos décadas para ter um telefone. Com o sistema Telebrás privatizado hoje temos telefones em abundância e o governo, ao contrário de ter que financiar as operações, hoje arrecada altos impostos. E a Embraer? Já imaginaram se estivesse ainda nas mãos do governo? O mesmo raciocínio aplica-se à Vale do Rio Doce e partes do sistema Eletrobrás. Deu certo, disto ninguém tem dúvidas. Mas, muita coisa ainda ficou por ser feita.

 Infelizmente, o governo PT pensa diferente. Ele é Keynesiano e totalitário no sentido de que entende que só o governo pode promover o progresso via gastos públicos elevados. Imagina que estamos na mesma situação em que o mundo se encontrava no pós-29, época da grande depressão. Não percebe, por exemplo, que suas estatais são ineficientes pela razão natural de se auto identificarem como entes públicos. Mais do que contribuir com impostos acabam por sugar o erário que, com frequência, precisa socorrê-las. Por que devemos manter públicas empresas como os Correios, as companhias de Docas, a Petrobrás, vários bancos, empresas do setor elétrico e outras que seriam mais eficientes quando operadas pelo setor privado? Há, sim, uma resposta bem simples para estas perguntas: Assim como nos ministérios e milhares de repartições públicas é também nessas empresas que o governo encaixa seus apaniguados para todos os propósitos de que já somos sabedores. Competência nunca é pré-requisito, mas QI (quem indicou), sim.

 Com a reeleição de Dilma e com o ideário petista - se é que podemos dizer hoje que o PT ainda tem alguma ideologia - nossas perspectivas futuras não são das melhores. O Estado continuará onipresente na vida dos cidadãos. A máquina estatal continuará sugando a quase totalidade dos impostos que pagamos; as estatais e os setores que contratam continuarão a ser controladas por malfeitores que irão se locupletar a custa de produtos e serviços cada vez mais caros que teremos de pagar; os mercados serão impedidos de agir livremente conforme os fatos e oportunidades indicam, pois os planejadores de Brasília ficarão ainda mais distantes da realidade e finalmente as nossas liberdades individuais poderão ser cerceadas, pois, como disse Gerald Ford, ex-presidente americano:
 

“Um governo grande o suficiente para lhe dar tudo o que você quer é forte o bastante para tirar tudo o que você tem”. (Gerald Ford)

Edson Pinto

Novembro’2014 

280) O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER

Entrei na loja Tommy Hilfiger no Premium Outlet da International Drive e escolhi algumas camisas que tinham o preço unitário ao redor de 22 dólares, correspondente a 55 reais quando tomada a cotação daquela sexta-feira, inicio deste novembro, na ensolarada Orlando, Florida. Idênticas camisas; mesma marca comercial; mesma origem e nas lojas de mesmo nome instaladas em alguns de nossos luxuosos Shopping Centers, aqui em São Paulo, podem ser compradas por cerca de 200 reais. Portanto, quatro vezes mais do que o preço no próspero e rico país do norte. Está surpreso? Aguarde, pois volto mais adiante à narrativa da minha experiência na mencionada loja.

Por que tanta diferença de preço?

Seria a carga tributária em nível elevadíssimo aqui do Brasil? (No Brasil cerca de 40% do PIB e nos EUA, 25%). Seria o custo de locação de espaço nos Shoppings Centers controlados por grupos poderosos e gananciosos? O custo da burocracia que torna a vida do empresário algo assemelhado ao inferno de Dante? Os custos trabalhistas, a infraestrutura precária e cara, os altos preços da energia elétrica e dos combustíveis? A ineficiência e roubalheira de nossas empresas públicas, como a Petrobrás, repassadas aos preços de tudo? O custo do dinheiro para capital de giro já que temos as taxas de juros mais elevadas do mundo? O custo do risco do negócio, as “caixinhas” escusas, mas necessárias, que são disponibilizadas para as “autoridades” que fiscalizam com rigor “extremado” a vida das empresas? Arrisco a dizer em resposta à minha própria pergunta que todas essas causas contribuem de forma associadas, entrelaçadas, cruzadas e cumulativas. Tudo isso junto tem contribuído para que o Brasil já tenha, de uns anos a esta data, perdido a competitividade no mundo capitalista. Estamos ficando do lado de fora do baile da economia mundial, infelizmente. Corremos o risco de voltarmos a ser o eterno fornecedor de matérias-primas baratas, sem indústria e de perfil colonial...

Voltando à loja:

Com as camisas na mão dirijo-me ao Caixa. Espanto! Tive que entrar numa fila que dava volteios ao estilo das atrações da Disney. Vai-se caminhando por um corredor limitado por faixas ligadas a cavaletes; faz-se a curva e volta-se praticamente ao mesmo lugar até que, ufa, chega-se ao destino final, o Caixa. Nada a queixar disso, mesmo porque essa forma de organização resolve o desrespeitoso “salve-se quem puder” da nossa cultura tupiniquim onde os mais valentões, os mal-educados e os mais atrevidos são atendidos na frente. Foi, contudo, ali e durante aqueles vários minutos de fila, que fiz algumas boas constatações seguidas obviamente de reflexões pertinentes:

A primeira constatação foi a de que das 90 pessoas (contei-as uma a uma) que formavam a longa fila comigo, 85 – sem medo de errar – eram de brasileiros, todos enlouquecidos com montanhas de peças nas mãos. Disso conclui que é generalizada a noção e mesmo a certeza de que os preços no Brasil encontram-se tão altos que vale à pena vencer os sete ou mais mil quilômetros que nos separam daquele país mesmo considerando todos os inconvenientes de uma viagem cansativa para fazer compras por preços justos. Não havia como imaginar que as compras devessem unicamente ao fato de que as mercadorias fossem exclusivas e sem correspondentes no Brasil. A questão era e continua sendo basicamente os preços...

A segunda constatação foi a de que os sotaques percebidos representavam o Brasil de norte a sul. Ouvi “tchê”, “uai”, “mermão”, “mainha” e vários outros de nossos pitorescos regionalismos. É fácil saber, pois o brasileiro tanto compra quanto fala. E fala bem alto... Fiquei, por um lado, feliz ao perceber que há uma classe ascendente ansiosa por consumo e disposta a vivenciar uma experiência internacional, mas, por outro lado, fiquei triste por constatar que neste País que se apregoa a 7ª economia do mundo os consumidores precisam ir tão longe para comprar a preços justos itens tão prosaicos como cuecas, chinelos e bonés.

Até mesmo o atrativo da diversão propiciado pelos magníficos parques de diversões de Orlando poderiam ter similares por aqui, pois somo 200 milhões de consumidores e isso é um mercado - convenhamos - nada desprezível. A propósito, perguntei a funcionários da Disney qual o estrangeiro mais presente em suas atrações. Adivinhem! Nós os brasileiros. Se não amados, pois no mundo do dinheiro o que se respeita é o recheio da carteira e não a meiguice dos sorrisos ou a extroversão do povo, somos pelo menos bem respeitados pelo nosso poder de compra. O carregador de malas no Aeroporto de Orlando, disse-nos tudo: “Sempre me espanto com a quantidade de malas que os brasileiros levam para casa”. Respondi, maliciosamente, que estamos empenhados em ajudar a reerguer a economia americana, uma vez que a nossa já se encontra uma “maravilha”...

A terceira constatação foi a de que, vários brasileiros com os quais andei conversando, eram funcionários públicos. Lembrei-me da época que meu pai, oficial militar reformado, mesmo tendo bonificações por ter lutado na Segunda Guerra Mundial tinha que administrar com muito juízo o soldo sagrado, sob pena de privações. Já de 12 anos a esta data, o funcionalismo público em geral goza de remuneração que supera em muito às encontradas na iniciativa privada. Isto explica boa parte do porquê pagamos tantos impostos. Não que funções públicas bem qualificadas não mereçam boa e justa remuneração, mas o que não pode deixar de ser visto é o fato de que gigantismo do Estado, com a sua onipresença muitas vezes desnecessária na vida do cidadão, requer, e cria ocasião, para a montagem de uma máquina muito grande, o nosso próprio e cruel Leviatã. Assim, a máquina pública ficou caríssima. Já pagamos cerca de 40% do PIB em impostos e o custo de pessoal da máquina pública já passa dos 70% desse montante. O que sobra, mal dá para pagar os juros da divida pública e fazer alguns poucos investimentos.

Quando o avião deixou o belíssimo, confortável e gigantesco aeroporto de Orlando, várias vezes maior do que os nossos principais (Orlando tem uma população de apenas 250 mil habitantes), olhei para o Sul e até onde minha vista alcançava vi nuvens negras que partiam da Venezuela e se estendiam tenebrosamente ao Sul do continente. Seriam finalmente as chuvas que andam escassas por aqui ou seriam outros sinais que precisam ser interpretados de forma mais incisiva, embora hoje tão evidentes?

Edson Pinto

Novembro’ 2014